Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

1.1. Ao utilizar o MacroForge (app, site ou serviços), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

1.2. O serviço é fornecido por Henrique Alves de Oliveira, desenvolvedor individual, localizado em Recife/PE, Brasil ("nós").

2. Descrição do serviço

2.1. O MacroForge é uma ferramenta de automação para Android que permite ao usuário programar sequências de toques, gestos e condições para automatizar tarefas repetitivas no dispositivo. O serviço inclui:

• 2.1.1. Aplicativo Android com barra flutuante (overlay);
• 2.1.2. Site para gerenciamento de conta e licenças;
• 2.1.3. Sistema de chaves de ativação.

3. Licença de uso

• 3.1. A licença é pessoal e intransferível;
• 3.2. Cada chave pode ser ativada em 1 dispositivo por vez;
• 3.3. A licença é válida pelo período contratado (mensal, semestral ou anual);
• 3.4. Após o vencimento, o app deixa de funcionar até a renovação.

4. Uso permitido

4.1. O MacroForge pode ser utilizado para:

• 4.1.1. Automatizar tarefas repetitivas em aplicativos e jogos;
• 4.1.2. Criar macros de produtividade pessoal;
• 4.1.3. Testes de interface e automação de fluxos.

5. Uso proibido

5.1. É expressamente proibido usar o MacroForge para:

• 5.1.1. Atividades ilegais ou fraudulentas;
• 5.1.2. Violar termos de serviço de outros aplicativos;
• 5.1.3. Coletar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• 5.1.4. Distribuir spam ou mensagens não solicitadas;
• 5.1.5. Engenharia reversa, descompilação ou modificação do app;
• 5.1.6. Compartilhar, revender ou transferir sua chave de licença.

6. Responsabilidade

6.1. O MacroForge é fornecido no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo funcionando corretamente, mas, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

• 6.1.1. Banimentos em jogos ou aplicativos decorrentes do uso de automação;
• 6.1.2. Indisponibilidade temporária do serviço;
• 6.1.3. Resultados específicos obtidos com o uso do app.

6.2. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação consumerista. O usuário é responsável pelo uso que faz da ferramenta e deve respeitar os termos de serviço dos aplicativos que automatiza.

7. Pagamento, arrependimento e reembolso

• 7.1. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago (PIX, cartão de crédito e boleto) e/ou pelo Google Play, conforme o canal de compra;
• 7.2. Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por se tratar de contratação à distância, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, com devolução integral do valor pago;
• 7.3. Garantia de satisfação: independentemente do arrependimento, oferecemos reembolso integral em até 7 dias caso você não esteja satisfeito;
• 7.4. Compras realizadas pela Google Play seguem também as políticas de reembolso da própria Google.

8. Cancelamento

• 8.1. Não há fidelidade;
• 8.2. A licença permanece ativa até a data de expiração;
• 8.3. Podemos cancelar licenças em caso de violação destes termos;
• 8.4. Você pode excluir sua conta a qualquer momento em macroforge.com.br/excluir-conta.

9. Idade mínima

9.1. O serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais. Ao utilizá-lo, você declara ter pelo menos 18 anos de idade.

10. Propriedade intelectual

10.1. O MacroForge, incluindo código, design, marca e conteúdo, é propriedade de Henrique Alves de Oliveira. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia.

11. Privacidade

11.1. O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos.

12. Alterações

12.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no app. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

13.1. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de ajuizar a ação no foro do seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I).

14. Contato

Henrique Alves de Oliveira — Recife/PE, Brasil
E-mail: henrique_alves98@outlook.com
WhatsApp: +55 81 97319-7753